Documento legal

Política de Privacidade.

Bia in English · Deu Branco
Data de vigência: 5 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de quem visita o site biaemingles.com, baixa o guia gratuito Deu Branco ou compra produtos e cursos da Bia in English. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem é o controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais é:

  • Nome: Ana Beatriz de Oliveira Medeiros
  • Razão social no CNPJ: 44.361.757 Ana Beatriz de Oliveira Medeiros
  • Projeto / marca: Bia in English
  • CNPJ: 44.361.757/0001-86
  • Natureza: Microempreendedor Individual (MEI), situação cadastral ativa
  • Endereço: Rua Mercúrio, 51, Coelho da Rocha, São João de Meriti, RJ, CEP 25550-280, Brasil
  • Site: https://biaemingles.com
  • Canal de comunicação com o titular: info@biaemingles.com

Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), não há indicação formal de encarregado (DPO). O canal acima recebe dúvidas, pedidos de correção, descadastro e exercício dos direitos do art. 18 da LGPD.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa

No pedido do guia gratuito Deu Branco coletamos nome e endereço de e-mail. Se o formulário pedir WhatsApp, o número só é coletado se você o preencher. Se você comprar um produto ou curso, o checkout é feito pela Kiwify. Dados de cartão são processados pela Kiwify e não ficam armazenados conosco.

Dados coletados automaticamente

A hospedagem do site pode registrar dados técnicos básicos necessários para exibir a página, como endereço IP, tipo de navegador e data e hora de acesso.

O que não coletamos neste momento

Não utilizamos Meta Pixel, rastreamento de anúncios do Facebook ou Instagram, tags do Google Ads nem cookies de publicidade ou de análise avançada. Não pedimos CPF no formulário do guia gratuito.

3. Para que usamos os dados e qual a base legal

3.1 Entrega do guia Deu Branco

Usamos nome e e-mail para enviar o guia gratuito e os vídeos relacionados que você pediu.

Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). Sem o e-mail não é possível entregar o arquivo. Não é necessário autorizar comunicações comerciais para receber o guia.

3.2 E-mails sobre inglês e ofertas

Somente se você marcar a opção no formulário poderemos enviar e-mails sobre inglês, confiança para falar, novidades e produtos ou cursos pagos.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD). O consentimento é livre, informado, inequívoco e específico: a caixa começa desmarcada, não é obrigatória e pode ser revogada a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelo e-mail info@biaemingles.com.

3.3 Compras

Se você comprar um produto ou curso, nós e a Kiwify tratamos os dados necessários para receber o pagamento, liberar o acesso, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais e contábeis.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

3.4 WhatsApp

O número de WhatsApp é opcional. Sem ele você continua recebendo o guia no e-mail.

Se você informar o número, podemos usá-lo só para o que você autorizar no formulário: por exemplo enviar o material, tirar dúvida ou — se houver uma caixa específica marcada — mensagens sobre inglês, novidades e ofertas.

Base legal para atendimento e entrega pedida por você: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V). Base legal para mensagens comerciais no WhatsApp: consentimento específico (art. 7º, I). A autorização de e-mail não vale automaticamente para WhatsApp, e a de WhatsApp não vale automaticamente para e-mail.

O WhatsApp é serviço da Meta. Ao usar esse canal, o número e o conteúdo da conversa também são tratados pela Meta, segundo a política dela.

3.5 Funcionamento do site e registro de cadastro

Mantemos o registro de quando você se cadastrou e se autorizou comunicações por e-mail e/ou WhatsApp, para organizar a lista e demonstrar cumprimento da LGPD, se a ANPD solicitar.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, quando couber, legítimo interesse na administração da lista (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos sua lista. Não compartilhamos dados com parceiros para marketing de terceiros. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a operar este projeto:

Esses fornecedores devem usar os dados apenas para prestar o serviço contratado, nos termos das respectivas políticas de proteção de dados.

5. Transferência internacional

A Kiwify opera no Brasil. O MailerLite e, conforme o caso, a hospedagem do site podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil.

Quando o destino for a União Europeia, a transferência pode apoiar-se na decisão de adequação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026). Quando o destino for país sem decisão de adequação (por exemplo os Estados Unidos), observamos o art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), inclusive cláusulas-padrão contratuais ou mecanismos equivalentes do fornecedor.

6. Por quanto tempo guardamos

Você pode pedir a exclusão antes disso em info@biaemingles.com, salvo quando a lei exigir a conservação do registro.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Para exercer esses direitos, escreva para info@biaemingles.com. Como agente de pequeno porte, o prazo de resposta observa a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

8. Como descadastrar

Todo e-mail de comunicação traz um link de descadastro em um clique. No WhatsApp, basta responder SAIR ou pedir para parar. Você também pode escrever para info@biaemingles.com e pedir a exclusão da lista ou só de um canal (e-mail ou WhatsApp). A revogação vale para o futuro. Não desfaz envios já feitos nem cancela deveres legais, como a guarda de documentos fiscais após uma compra.

9. Cookies, anúncios e Meta

Neste momento o site pode usar apenas cookies estritamente necessários para carregar a página. Esses cookies não exigem consentimento prévio, segundo o Guia Orientativo da ANPD sobre cookies.

Não está ativo o Meta Pixel, o rastreamento de anúncios do Facebook ou do Instagram, o Google Ads nem tags semelhantes de marketing ou análise.

Se essas ferramentas forem ligadas no futuro, esta política será atualizada. Tags não essenciais só serão disparadas depois de um banner em português, com opção clara de aceitar, recusar ou personalizar, e com a caixa desmarcada.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para o porte desta operação (MEI). Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O guia Deu Branco e os cursos relacionados destinam-se a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma consciente e não fazemos publicidade direcionada a esse público.

Se você souber de um cadastro de menor, escreva para info@biaemingles.com para que os dados sejam excluídos.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página e, quando fizer sentido, comunicadas por e-mail a quem estiver na lista.

13. Contato